1. Aceite
Estes Termos regulam o uso do domínio mungu.com.br, de projetos, integrações, automações, painéis, APIs, suporte e demais soluções disponibilizadas pela Mungu.
Condições comerciais, escopo técnico, níveis de serviço e preços poderão ser definidos em proposta, ordem de serviço ou contrato específico. Em caso de conflito, o instrumento específico prevalece sobre estes Termos no assunto por ele regulado.
2. Serviços
A Mungu desenvolve e opera soluções digitais para integração de sistemas, automação de processos, comunicação empresarial, análise operacional, educação digital e suporte técnico.
Recursos podem depender de plataformas de terceiros, permissões, planos, limites técnicos e aprovações externas. Nenhuma informação deste site constitui garantia de aprovação em programas de terceiros.
3. Contas e segurança
- Você deve fornecer informações verdadeiras e manter dados de contato atualizados.
- Credenciais são pessoais e não devem ser compartilhadas fora das pessoas autorizadas.
- Você deve comunicar imediatamente suspeitas de acesso indevido.
- É responsabilidade do cliente controlar usuários, papéis, permissões e desligamentos internos.
4. Integrações de terceiros
Ao conectar uma plataforma de terceiro, você declara possuir autorização e direitos para realizar a integração. O uso também estará sujeito aos termos, políticas e limites desse terceiro.
A Mungu não controla mudanças, interrupções, bloqueios, revisões ou decisões adotadas por plataformas externas. Faremos esforços razoáveis para manter compatibilidade e informar impactos relevantes.
5. Uso permitido
Você concorda em não utilizar os serviços para:
- fraude, spam, assédio, discriminação, vigilância ilícita ou coleta não autorizada;
- violar leis, direitos de terceiros ou políticas das plataformas integradas;
- distribuir malware, contornar controles de segurança ou testar vulnerabilidades sem autorização;
- enviar comunicações sem base legal, consentimento ou outra autorização aplicável;
- revender, copiar ou explorar componentes protegidos fora do que foi contratado.
6. Conteúdo e dados
O cliente continua responsável pelos dados, conteúdos, contatos, mensagens e instruções inseridos nos serviços. Ao fornecer esses materiais, concede à Mungu autorização limitada para processá-los exclusivamente para prestar, proteger e dar suporte ao serviço.
O cliente deve assegurar que possui base legal para o tratamento e que os destinatários recebem as informações e opções exigidas pela legislação.
7. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Solicitações de eliminação podem ser iniciadas em Exclusão de Dados.
Quando a Mungu atua como operadora, o cliente é responsável pelas instruções de tratamento, pela legalidade da base e pelo atendimento primário aos titulares, sem prejuízo da cooperação entre as partes.
8. Disponibilidade e suporte
Buscamos manter os serviços disponíveis e seguros, mas manutenções, falhas de internet, indisponibilidade de terceiros, eventos de força maior e incidentes podem causar interrupções.
Níveis específicos de disponibilidade, horários, prazos e canais de suporte só serão vinculantes quando expressamente previstos em instrumento contratado.
9. Contratação e pagamentos
Preços, impostos, vencimentos, renovação, reajustes, cancelamento e reembolso serão definidos na oferta ou contrato aplicável. O não pagamento poderá resultar em suspensão de recursos, preservadas as obrigações legais e os procedimentos de encerramento.
10. Propriedade intelectual
A marca Mungu, o design do site, códigos, documentação, métodos, interfaces e materiais próprios são protegidos por direitos de propriedade intelectual. O cliente mantém os direitos sobre seus conteúdos e dados.
Nenhuma licença é concedida além do uso necessário durante a vigência contratada.
11. Responsabilidades
Cada parte responde por suas obrigações, atos, equipes e instruções. Na extensão permitida por lei, a Mungu não responde por decisões de plataformas de terceiros, lucros cessantes indiretos, uso contrário às instruções ou eventos fora de controle razoável.
Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente limitada.
12. Suspensão e encerramento
O acesso poderá ser suspenso em caso de risco de segurança, uso ilegal, violação grave, solicitação de autoridade ou plataforma integrada, ou inadimplemento conforme condições contratadas.
No encerramento, integrações e autorizações devem ser revogadas. Dados serão tratados conforme a Política de Privacidade, os prazos técnicos de backup e as obrigações de retenção.
13. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará disponível nesta URL, com a respectiva data.
14. Lei aplicável
Aplica-se a legislação brasileira. As partes buscarão resolver controvérsias de boa-fé antes de recorrer às medidas cabíveis. Regras obrigatórias de proteção ao consumidor, quando aplicáveis, permanecem preservadas.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para geniosdowp@gmail.com.